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CTEEP ? COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
FATO RELEVANTE
9ª Emissão de Debêntures
CTEEP ? Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista,
sociedade por ações com
registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários
(?CVM?), na
categoria ?A?, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida das
Nações Unidas, nº 14.171, 5º andar, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica do
Ministério da Economia (?CNPJ/ME?) sob o nº 02.998.611/0001-04 e com
seus atos
constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de
São Paulo
(?JUCESP?) sob o NIRE nº 35300170571 (?Companhia?), em cumprimento ao
disposto na
Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada
(?Instrução CVM
358?), vem a público informar ao mercado em geral que, em reunião
realizada em 19 de
novembro de 2020, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a 9ª
(nona)
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, em
2 (duas) séries, a segunda série a ser convolada em da espécie com
garantia real, da
Companhia (?Emissão? e ?Debêntures?, respectivamente).
Serão emitidas 1.600.000 (um milhão e seiscentas mil) Debêntures, com
valor nominal
unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) na data de emissão, totalizando um
montante de
R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) na data
de emissão, sendo
o prazo de vencimento das Debêntures da 1ª (primeira) série
(?Debêntures da 1ª Série?)
de 8 (oito) anos contados da data de emissão, vencendo-se, portanto, no
dia 15 de
novembro de 2028, e o prazo de vencimento das Debêntures da 2ª
(segunda) série
(?Debêntures da 2ª Série?) de 23 (vinte e três) anos e 6 (seis) meses
contados da data de
emissão, vencendo-se, portanto, no dia 15 de maio de 2044.
As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços
restritos de distribuição,
nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (?Oferta
Restrita?), com garantia firme para a totalidade das Debêntures.
Não haverá atualização monetária das Debêntures da 1ª Série. Sobre as
Debêntures da
1ª Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% (cem
inteiros por
cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI ?
Depósitos Interfinanceiros
de um dia, ?over extra-grupo?, expressas na forma percentual ao ano,
base 252 (duzentos
e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente
pela B3, no informativo
diário disponível em sua página na rede mundial de computadores
(http://www.b3.com.br)
(?Taxa DI?), acrescida de sobretaxa ou spread de 2,83% (dois inteiros e
oitenta e três
centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois)
dias úteis.
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B3 / Bovespa